Aviso legal

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL www.uco.es/lifeinnocereal

Os promotores do projeto LIFE Innocereal EU informam que o acesso e a utilização do site www.uco.es/lifeinnocereal e de todos os subdomínios e directórios nele incluídos (doravante designados conjuntamente por Portal) estão sujeitos às condições detalhadas no presente Aviso Legal, sem prejuízo de o acesso a qualquer um destes serviços ou conteúdos poder exigir a aceitação de condições gerais adicionais.

Os promotores do projeto LIFE Innocereal EU reservam-se o direito de fazer alterações ao Portal sem aviso prévio, de forma a atualizar, corrigir, modificar, acrescentar ou eliminar conteúdos ou design. Como a atualização da informação não é imediata, sugerimos que verifique sempre a validade e exatidão das informações, serviços e conteúdos apresentados. De igual modo, as condições e termos contidos no presente Aviso podem variar, pelo que o convidamos a rever estes termos quando voltar a visitar o Portal.

Os promotores do projeto LIFE Innocereal EU não serão responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização das ferramentas e informações contidas em www.uco.es/lifeinnocereal relativamente à adoção de decisões sobre o início, desenvolvimento ou resultado de procedimentos administrativos. Estas decisões devem ser verificadas junto dos centros, organismos ou agências competentes. Em qualquer caso, a informação e os conteúdos deste sítio Web não podem ser utilizados em processos contraditórios com a Administração Pública, não se assumindo qualquer responsabilidade pelas discrepâncias que possam existir entre os documentos impressos da Administração competente e a publicação eletrónica nestas páginas.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Tanto a conceção do Portal como os seus códigos-fonte, bem como os logótipos, marcas e outros sinais distintivos que nele figuram, pertencem ao projeto LIFE Innocereal EU ou a entidades colaboradoras e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.

As informações disponíveis neste sítio Web, salvo indicação expressa em contrário, podem ser reutilizadas; a sua reprodução total ou parcial, modificação, distribuição e comunicação para uso comercial e não comercial é autorizada, sob reserva das seguintes condições:

• É proibida, em qualquer circunstância, qualquer distorção do conteúdo das informações.
• O utilizador é obrigado a mencionar a fonte dos documentos a reutilizar.
• O utilizador é obrigado a mencionar a data da última atualização dos documentos sujeitos a reutilização.
• Os promotores do projeto LIFE Innocereal EU declaram o seu respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; por conseguinte, se considerar que este site pode estar a violar os seus direitos, contacte o Consejo Superior de Investigaciones Científicas.

LIGAÇÕES OU HIPERLIGAÇÕES

Os utilizadores que pretendam estabelecer uma hiperligação entre o seu sítio Web e o sítio Web do projeto LIFE Innocereal EU devem ter em conta o seguinte:

1. O estabelecimento da hiperligação não implica, em caso algum, a existência de uma relação entre o projeto LIFE Innocereal EU e o proprietário do website, nem a aceitação e aprovação pelos promotores do projeto LIFE Innocereal EU dos seus conteúdos ou serviços. Por conseguinte, não deve ser declarado ou implícito que os promotores do projeto LIFE Innocereal EU tenham expressamente autorizado a hiperligação, nem que tenham supervisionado ou assumido os conteúdos e serviços oferecidos ou disponibilizados neste website.
2. Os promotores do projeto LIFE Innocereal EU não são de forma alguma responsáveis nem garantem a qualidade, exatidão, fiabilidade, correção ou moralidade dos conteúdos ou serviços que o estabelecimento de hiperligação possa oferecer. O utilizador assume a responsabilidade exclusiva por quaisquer consequências, danos ou acções que possam advir do acesso ao sítio Web hiperligado.
3. A página Web em que se estabelece a hiperligação não deve conter informações de conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes geralmente aceites na ordem pública, nem conter conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

QUADROS

Os promotores do projeto LIFE Innocereal EU proíbem expressamente a realização de enquadramentos ou a utilização por terceiros de quaisquer outros mecanismos que alterem o desenho, a configuração original ou os conteúdos do seu Portal.

PRIVACIDADE

Os promotores do projeto LIFE Innocereal EU são responsáveis pelo ficheiro de dados gerado com os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do portal www.uco.es/lifeinnocereal.

Em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, os promotores do projeto LIFE Innocereal EU comprometem-se a cumprir a sua obrigação de sigilo relativamente aos dados pessoais e o dever de os tratar confidencialmente. Para o efeito, adoptarão as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

A finalidade da recolha e do tratamento automatizado dos dados pessoais é a gestão, a prestação, a extensão e a melhoria dos serviços solicitados em qualquer momento pelo utilizador e o acompanhamento das questões colocadas pelos utilizadores.

O utilizador pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, dirigindo-se por escrito aos serviços administrativos do projeto LIFE Innocereal EU, sito na Avenida Medina Azahara s/n. 14071 Córdoba, acompanhado de uma fotocópia do seu Documento Nacional de Identidade, para o endereço acima indicado.

Os promotores do projeto LIFE Innocereal EU mantêm os níveis de proteção dos seus dados pessoais de acordo com o DECRETO REAL 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a proteção de dados pessoais, e estabeleceram todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos pelos cidadãos no projeto LIFE Innocereal EU, sem prejuízo do facto de as medidas de segurança na Internet não serem inexpugnáveis.

Os promotores do projeto LIFE Innocereal EU reservam-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade a fim de a adaptar à nova legislação, jurisprudência ou interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Neste caso, os promotores do projeto LIFE Innocereal EU anunciarão tais alterações, indicando claramente as modificações feitas com a devida antecedência e solicitando, se necessário, a aceitação das mesmas.

Direito aplicável e jurisdição

A lei aplicável em caso de litígio ou conflito de interpretação dos termos que compõem o presente Aviso Legal, bem como de qualquer questão relacionada com os serviços deste Portal, será a lei espanhola.

Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir da visita ao Portal ou da utilização dos serviços nele oferecidos, os promotores do projeto LIFE Innocereal EU e o Utilizador aceitam submeter-se aos tribunais do domicílio do Utilizador, desde que este se situe em território espanhol.